Aposentadoria da pessoa com deficiência

A Aposentadoria por Tempo de Contribuição da Pessoa com Deficiência é devida ao cidadão que comprovar o tempo de contribuição necessário para este benefício, conforme o seu grau de deficiência:

 

Grau de deficiência Tempo de Contribuição

 

Leve Homem: 33 anos
Mulher: 28 anos

 

Moderada Homem: 29 anos
Mulher: 24 anos

 

Grave Homem: 25 anos
Mulher: 20 anos

 

Carência: 180 meses trabalhados na condição de pessoa com deficiência

 

É considerada pessoa com deficiência, de acordo com Lei Complementar 142/2013, aquela que tem impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial que, em interação com diversas barreiras, impossibilitem sua participação de forma plena e efetiva na sociedade, em igualdade de condições com as demais pessoas.


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