Direito Previdenciário

Com a finalidade de satisfazer nossos clientes de forma segura, ética e técnica o escritório atua nas esferas preventiva e contenciosa do direito previdenciário envolvendo: o regime geral da previdência social (INSS) e o regime próprio dos servidores públicos.

 

PARA OS SEGURADOS
• Contagem do tempo de contribuição com apontamento do preenchimento dos requisitos necessários à concessão da aposentadoria por tempo de contribuição, seja na forma integral ou proporcional;

• Obtenção de CTC (Certidão de Tempo de Contribuição); CADSENHA, CNIS, microficha DATAPREV e, se necessária, unificação de PIS junto ao INSS;

• Cálculos previdenciários – simulação de renda mensal inicial;

• Análise de documentos – PPP (Perfil Profissiografico Previdenciário) e de Laudo Técnico Ambiental para orientação constituição de provas para aposentadoria especial;

• Exame sobre a viabilidade de mais de uma aposentadoria em regimes previdenciários distintos;

• Análise Contributiva – Planejamento previdenciário: estudo sobre histórico laboral do cidadão indicando seu tempo de contribuição e projeção aproximada de RMI-Renda Mensal Inicial futura, levando em consideração previsão de contribuições futuras;

 

ATUAÇÃO ADMINISTRATIVA
• Requerimento de concessão de benefícios previdenciários : aposentadoria, pensão por morte, auxílios e salário maternidade;
• Requerimento de revisão de benefícios previdenciários ou de certidão de tempo de contribuição;
• acerto de vínculos e de remunerações: inserção de tempos trabalhados, mas que não constam no sistema do INSS (por exemplo: período rural, aluno aprendiz, trabalho no exterior, exercido em atividades especiais, concomitantes);
• recolhimento de contribuições em atraso;
• certidão de tempo de contribuição;
• interposição de defesas e recursos administrativos;
• acompanhamento de justificação administrativa;
• ratificação de períodos trabalhados no exterior;
• sustentação oral.

 

ATUAÇÃO JUDICIAL
• Interposição de demanda judicial para concessão de benefícios previdenciários no INSS e no regime próprio de servidores públicos – aposentadorias, auxílios, pensões e salário maternidade;
• Interposição de demanda judiciam com o escopo de revisar benefícios previdenciários ou certidão de tempo de contribuição;
• Interposição de demanda judicial para obtenção de certidão de tempo de contribuição;
• ratificação de períodos trabalhados no exterior;
• sustentação oral perante os Tribunais;
• interposição de recursos;
• mandado de segurança;
• mandado de injunção;
• produção antecipada de provas;
• desconstituição de PPP – perfil profissiográfico previdenciário;
• restabelecimento de benefício.


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